MAIORIDADE PENAL

PERFIL DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

•30% trabalhava quando praticou os delitos;
•A maioria tem ensino fundamental, mas não estudava na época do crime;
•A grande maioria é pobre e tem pele escura.

CONCLUSÕES PRELIMINARES

•Tráfico e consumo de drogas é o primeiro crime acima da média histórica.
•Roubo e furto são os outros, quando se trata de atentado ao patrimônio.
•O destaque é para o aumento da violência na prática dos crimes.
•Jeito fácil de conseguir dinheiro.
•Satisfação pelo vício.
•Desobediência às instituições.
•Escola não atrai.
•Falta de condições financeiras leva ao roubo e ao furto.


Medidas previstas no ECALei Federal 8.069/1990:

Art. 101 Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:
I – encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;
II – orientação, apoio e acompanhamento temporários;
III – matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;
IV – inclusão em programa comunitário ou oficial, de auxílio à família, à criança e ao adolescente;
V – requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;
VI – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
VII – abrigo em entidade;
VIII – colocação em famíia substituta.

DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Art. 112 Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
I – advertência;
II – obrigação de reparar o dano;
III – prestação de serviço à comunidade;
lV – liberdade assistida;
V – inserção de regime de semiliberdade;
VI – internação em estabelecimento educacional.

POSSÍVEIS ALTERNATIVAS

•Maior investimento nos estabelecimentos e programas de recuperação dos jovens em conflito com a lei;
•Fortalecer rede de proteção à criança e ao adolescente;
•Prevenção: aumentar programas e educandários que ocupem as crianças e jovens pobres no turno inverso ao da aula;
•Garantir mais estudantes no ensino médio e lutar para mais universidades públicas;
•Apostar em estágios que preparam para o trabalho sem exploração dos jovens;
•Apoio e qualificação de educadoras(es) e conselheiras(os) tutelares;
•Incentivo à prática da adoção de crianças dos abrigos.
•Maior rigor penal com adultos que se utilizam dos adolescentes para a prática do crime.
•Conscientizar a juventude de que ela é a principal responsável pela busca de alternativas para a sua geração. Afinal de contas jovem não é o futuro. Jovem é o presente.